Uma proposta batizada de Lei da Anistia de 2025, articulada por lideranças do PL e do Centrão, ganha força no Congresso ao buscar reabilitar os direitos políticos de Jair Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030. A medida permitiria que ele concorra às eleições presidenciais de 2026, ao anular decisões judiciais que o impediram até então.
O que diz o projeto?
Elaborado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e articulado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto concede anistia ampla a indivíduos investigados, processados ou condenados por:
- “Ofensas ou ataques a instituições públicas”
- “Descrédito ao processo eleitoral”
- “Crimes políticos ou conexos” cometidos entre 14 de março de 2019 e a data de vigência da lei Terra.
O texto visa reverter sanções legais impedindo Bolsonaro de se candidatar, além de anistiar ilícitos civis, administrativos e eleitorais — efetivamente anulando inelegibilidades passadas ou futuras.
Contexto e articulação política
A proposta nasce em meio a uma articulação política com ampla adesão — estima-se apoio de mais de 300 deputados federais, superando o mínimo necessário para requerer urgência na tramitação Terra. Essa mobilização ocorre paralelamente à liberação de R$ 2,2 bilhões em emendas via PIX, o que alimenta suspeitas de troca de apoio para temas sensíveis como esta anistia.
Jair Bolsonaro e a inelegibilidade até 2030
Em junho de 2023, o TSE considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores promovida em julho de 2022. Por 5 votos a 2, o tribunal o tornou inelegível até 2 de outubro de 2030 .
Se aprovada, a Lei da Anistia anularia esse impedimento, restaurando seus direitos políticos..
Anistia ampla e críticas jurídicas
O texto não só beneficiaria Bolsonaro, mas também Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e centenas de outras pessoas envolvidas nos atos do 8 de janeiro de 2023, entre elas participantes de manifestações, financiadores e apoiadores logísticos.
Especialistas alertam que a proposta pode gerar um precedente perigoso de impunidade institucionalizada e não encontra paralelo, inclusive em relação aos ataques à ordem democrática.
Fontes consultadas
- Terra – Detalhes sobre projeto e articulações políticas Terra
- CNN Brasil – Informações sobre a minuta da oposição e abrangência da anistia CNN Brasil
- InfoMoney – Explicação sobre anistia estendendo elegibilidade a Bolsonaro e Eduardo InfoMoney
- Wikipedia / TSE – Histórico da inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030 WikipédiaWikipedia
