Em uma decisão histórica e unânime, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto de Renda as pessoas que recebem até dois salários mínimos. A vitória do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), consolida uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro dos últimos anos e deve impactar mais de 20 milhões de trabalhadores.
A proposta, que agora segue para o Senado Federal, estabelece que a isenção valerá para salários, aposentadorias e pensões, com efeitos retroativos a janeiro de 2025, caso seja promulgada até o final deste ano.
Principais pontos da proposta:
- Isenção total para rendimentos de até 2 salários mínimos;
- Alíquota reduzida para faixas entre 2 e 5 salários;
- Fim da tabela regressiva e simplificação das alíquotas;
- Retroatividade em caso de aprovação até dezembro.
Contexto e estratégia:
A aprovação unânime é vista como uma vitória política importante para Lira, que articulou a proposta como forma de aliviar a carga tributária das famílias de baixa renda e retomar popularidade em um ano de desafios econômicos.
Impactos esperados:
- Aumento de R$ 500 a R$ 900 anuais no orçamento das famílias beneficiadas;
- Redução de até 30% na inadimplência nas classes C e D;
- Aquecimento do consumo interno, especialmente no varejo e serviços;
- Potencial perda de R$ 18 bilhões/ano em arrecadação, compensada por outras medidas.
Próximos passos:
A PEC agora será analisada pelo Senado, onde também há amplo apoio à proposta. Especialistas alertam, porém, que a medida precisa vir acompanhada de uma reforma tributária mais ampla para evitar desequilíbrios fiscais de longo prazo.
