Líderes do Centrão, incluindo partidos como PP, MDB, PL, PSB, Republicanos e União Brasil, protocolaram nesta terça-feira (2) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2021, que altera a Lei de autonomia do Banco Central.
Se aprovado, o projeto permitiria que a Câmara dos Deputados, por maioria absoluta, e o Senado Federal, também por maioria absoluta, destituam o presidente ou diretores do Banco Central em casos de “condução incompatível com os interesses nacionais”
Por que isso representa uma mudança significativa
Atualmente, a Lei Complementar nº 179/2021 rege a autonomia operacional do Banco Central, criando mandatos de quatro anos para o presidente e diretores do BC. Somente o presidente da República pode exonerar os diretores — e mesmo assim, sob condições específicas como pedido formal, incapacidade, condenação judicial ou desempenho insuficiente.
Com o novo projeto, essa prerrogativa sairia do Executivo e seria compartilhada com o Legislativo — um movimento visto por muitos como uma quebra de independência técnica e institucional do órgão monetário.
O momento coincide com decisão sensível do Banco Central
A tramitação ocorre em paralelo à análise da compra de uma parte do Banco Master pelo BRB, uma transação bilionária que coloca pressão política sobre o processo regulatório — o que torna essa proposta ainda mais controversa.
Repercussão político-econômica
- Mercado em alerta: O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, classificou a proposta como perigosa, especialmente em um momento de baixa transparência sobre a operação Master-BRB.
- Pontos de vista divergem: enquanto defensores argumentam que o Legislativo também precisa fiscalizar o BC, críticos veem nesse movimento um risco à credibilidade da política monetária e à estabilidade macroeconômica.
Próximos passos
Com as assinaturas necessárias para urgência conseguidas — mais de 300 deputados se comprometeram com o pedido, superando os 257 mínimos — espera-se que o projeto avance rapidamente nas comissões e possa ser votado em Plenário nas próximas semanas.
