Os Estados Unidos aplicaram, pela primeira vez contra um familiar direto de uma autoridade brasileira em exercício, sanções baseadas na Lei Magnitsky global.
O Departamento de Estado incluiu Christine Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de pessoas banidas de entrar no território americano e com ativos bloqueados no sistema financeiro dos EUA.
A decisão, anunciada oficialmente nesta quinta-feira (19), é justificada pelas autoridades norte-americanas com base em “atos significativos de corrupção” e “obstrução de investigações judiciais”. De acordo com documentos públicos, Christine Moraes teria sido beneficiada por supostos desvios de recursos públicos ligados a contratos com o governo do Distrito Federal entre 2019 e 2022.
A Lei Magnitsky permite que os EUA sanctionem indivíduos de qualquer nacionalidade envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção grave, mesmo que os atos tenham ocorrido fora do território americano. Diferentemente de sanções econômicas tradicionais, essa lei tem foco específico em pessoas físicas e não afeta relações entre países diretamente.
Repercussão Imediata
- O Itamaraty já convocou o embaixador dos EUA no Brasil para explicações;
- Alexandre de Moraes deve se pronunciar por meio de nota oficial ainda nesta quinta;
- Especialistas em direito internacional avaliam que a medida pode impactar futuras extradições e cooperação jurídica entre os países.
Contexto Político
A sanção ocorre em um momento de tensão entre o STF e setores do Congresso aliados a grupos americanos conservadores, críticos de decisões do ministro Moraes em investigações sobre ataques às instituições democráticas.
Próximos Passos
A inclusão na lista da Lei Magnitsky permite que outros países, como membros da União Europeia e Reino Unido, estendam as sanções de forma coordenada.
