Em um parecer contundente divulgado nesta segunda-feira (23/09), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Comissão de Constituição e Justição (CCJ) da Câmara, deputado Enrico Misasi (PV-SP), recomendou a rejeição integral do texto e classificou a medida como um “golpe fatal na legitimidade do Congresso Nacional” e um “abrigo para criminoso”.
O documento, que será votado nos próximos dias, argumenta que a PEC – que pretende restringir investigações contra agentes públicos sob alegação de perseguição política – “fere o Estado Democrático de Direito” e “inverte a lógica da responsabilização” ao dificultar processos legítimos contra autoridades.
Trechos do parecer:
- “A proposta transforma o Congresso em refém de interesses escusos e enterra décadas de avanço no combate à corrupção”;
- “Sob o pretexto de combate à lawfare, a PEC cria um escudo antipunitivo para crimes comuns”;
- “É a legalização do privilégio e a institucionalização da impunidade”.
A PEC da Blindagem é defendida por parlamentares da base governista como mecanismo de proteção contra supostas “perseguições judiciais”, mas enfrenta resistência de juristas, Ministério Público e parte da oposição, que veem risco de enfraquecimento das instituições de controle.
O texto precisa ser aprovado na CCJ antes de seguir para o plenário da Câmara. Caso aprovada, a PEC ainda precisará passar pelo Senado. A expectativa é que a votação seja acirrada e mobilize intenso debate público.
