Em um movimento estratégico para posicionar o Brasil na vanguarda da economia digital, o governo federal anunciou nesta terça-feira (16/09) a criação do Regime Especial para Instalação e Expansão de Data Centers (ReData), através de Medida Provisória assinada pelo Presidente da República. Esta iniciativa representa um marco histórico para o desenvolvimento da infraestrutura digital brasileira e demonstra uma clara visão de futuro para nossa soberania tecnológica.
O ReData surge como resposta a um desafio crucial: enquanto o Brasil é o maior mercado digital da América Latina, com mais de 180 milhões de usuários de internet, a maioria dos dados nacionais está armazenada em servidores estrangeiros. Esta realidade não apenas representa uma fragilidade estratégica em termos de segurança cibernética, mas também implica em custos adicionais para empresas brasileiras e dependência tecnológica do exterior.
A nova legislação estabelece um conjunto abrangente de incentivos designed para atrair investimentos massivos em infraestrutura de data centers. Entre os benefícios mais significativos está a isenção de PIS/Cofins para importação de equipamentos essenciais, como servidores, sistemas de refrigeração e equipamentos de segurança digital. Além disso, o regime prevê acesso facilitado a linhas de financiamento com juros reduzidos através do BNDES e da Finep, criando condições competitivas globais para investidores.
Um aspecto particularly relevante do ReData é sua abordagem integrada com as políticas de desenvolvimento regional. O programa prevê incentivos adicionais para instalação de data centers em regiões menos desenvolvidas, promovendo a descentralização tecnológica e criando oportunidades de emprego qualificado em diferentes partes do país. Essa estratégia pode transformar cidades médias em polos tecnológicos regionais, diversificando a economia local e retendo talentos.
Os impactos esperados desta medida são profundos e abrangentes. Estima-se que o Brasil possa atrair até R$ 30 bilhões em investimentos até 2030, criando aproximadamente 50 mil empregos diretos e indiretos em áreas de alta qualificação. Para as empresas brasileiras, a medida significa redução de custos com armazenamento em nuvem e processamento de dados, além de maior segurança jurídica para operações digitais.
Setores estratégicos como agronegócio, saúde digital, serviços financeiros e e-commerce devem ser os primeiros beneficiados. A possibilidade de armazenar dados sensíveis dentro do território nacional, seguindo padrões regulatórios locais, oferece um ambiente mais seguro para inovações como inteligência artificial, internet das coisas e computação quântica.
Especialistas em tecnologia veem o ReData como um passo crucial para a autonomia digital do Brasil. “Esta medida coloca o país no mapa global de investimentos em infraestrutura digital”, afirma Carlos Abreu, diretor da Associação Brasileira de Data Centers. “A combinação de incentivos fiscais, segurança jurídica e potencial de mercado cria condições únicas para atrair as grandes players globais.”
A implementação do programa será coordenada pelo Ministério da Economia em conjunto com o MDIC, tendo como foco inicial a simplificação de processos regulatórios e a integração com políticas estaduais de desenvolvimento. Estados que aderirem ao programa poderão oferecer benefícios adicionais, como isenção de ICMS, criando um ambiente ainda mais atrativo para investidores.
Enquanto a MP já está em vigor, seu destino final dependerá da aprovação do Congresso Nacional nos próximos 120 dias. O amplo apoio político à medida e seu alinhamento com as urgentes necessidades de digitalização da economia brasileira sugerem uma tramitação rápida e favorável.
O ReData representa mais do que uma simples política de incentivos fiscais; é uma declaração de intento sobre o lugar que o Brasil aspira ocupar no cenário tecnológico global. Ao criar condições para que dados brasileiros permaneçam no país, processados por infraestrutura local, o governo sinaliza seu compromisso com a soberania digital e o desenvolvimento tecnológico nacional.
