A jurista e especialista em direito constitucional Leticia Casado concedeu entrevista ao UOL nesta quarta-feira (17/09/2025) para analisar os potenciais impactos da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. Em suas declarações, a especialista fez um alerta contundente: a proposta em tramitação no Congresso Nacional representa um risco institucional mais grave do que mecanismos tradicionais de anistia.
Casado explicou que a PEC da Blindagem busca estabelecer restrições a investigações e ações judiciais contra agentes públicos sob a alegação de motivações políticas. Segundo sua análise, a medida ampliaria significativamente as proteções a autoridades eleitas e nomeadas, potentially criando um ambiente favorável à impunidade.
A especialista destacou que, enquanto anistias tradicionais possuem caráter pontual e delimitado, a PEC da Blindagem criaria proteções permanentes e estruturais no ordenamento jurídico brasileiro. Essas proteções poderiam ser invocadas de maneira subjetiva e ampla, o que, em sua avaliação, enfraqueceria instituições de controle de forma irreversível.
O contexto político dessa proposta é marcado por tensões entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, com debates intensos sobre independência judicial e responsabilização de autoridades. Casado ressaltou que a PEC poderia dificultar substantivamente o trabalho do Ministério Público e da Polícia Federal em casos de corrupção.
Analisando os possíveis desdobramentos, a jurista alertou que a aprovação da medida poderia incentivar práticas de corrupção ao reduzir os riscos de responsabilização, gerar insegurança jurídica ao subjugar processos legais a interpretações políticas e afetar a confiança internacional no Brasil, com reflexos negativos para investimentos e a economia.
O alerta de Leticia Casado reforça as preocupações expressas por diversos setores da sociedade civil e do meio jurídico sobre os impactos da PEC da Blindagem para o futuro da democracia e do Estado de Direito no país.
