A Câmara dos Deputados está prestes a avançar com a chamada “PEC da Blindagem”, proposta que visa ampliar a proteção a deputados e senadores, limitando investigações, prisões e o uso de tornozeleira eletrônica contra parlamentares. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada ainda nesta semana.
O Que é a PEC da Blindagem?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece que:
- Investigações contra parlamentares só poderão ocorrer com autorização prévia da Câmara ou do Senado.
- Prisão em flagrante só será permitida em casos de crimes inafiançáveis, e a detenção deverá ser analisada pelo plenário da respectiva Casa em até 24 horas.
- Medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, só terão efeito após confirmação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Afastamento cautelar de parlamentares só poderá ocorrer por decisão do Congresso, da Justiça Eleitoral ou com condenação judicial transitada em julgado.
A proposta visa garantir maior segurança jurídica aos parlamentares, evitando abusos por parte do Judiciário.
Quem Está Envolvido na Discussão?
- Hugo Motta (Republicanos-PB): Presidente da Câmara dos Deputados, está articulando para que a PEC seja pautada e aprovada ainda nesta semana.
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP): Presidente do Senado, está sendo consultado para garantir apoio institucional à proposta.
- Lafayette de Andrada (Republicanos-MG): Relator da PEC, está finalizando o parecer que será apresentado aos líderes partidários.
Expectativas para a Votação
A PEC será discutida na reunião de líderes da Câmara e, se houver consenso, poderá ser votada no plenário até quinta-feira (28). A proposta conta com apoio de diversos partidos, incluindo membros da oposição, que veem a necessidade de “refinar” a legislação atual.
Implicações da Aprovação
Se aprovada, a PEC da Blindagem representará uma mudança significativa na forma como parlamentares são tratados pelo sistema de justiça. A medida pode ser vista como uma resposta às tensões entre o Legislativo e o Judiciário nos últimos anos. No entanto, críticos argumentam que a proposta pode enfraquecer a accountability dos parlamentares e criar um “superpoder” para o Congresso.
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